Cobrança de ICMS
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto aplicado sobre qualquer produto comercializado ou serviço prestado, como por exemplo, a energia que fornecemos a você. Desta forma, alguns itens que compõem o faturamento de sua conta de luz podem variar conforme a sua faixa de consumo e esta variação no consumo também altera o percentual que o governo arrecada com o ICMS.
Todas essas regras e formas de cálculo são definidas pelo governo estadual e a Equatorial Alagoas apenas cumpre o que está na lei, atuando como agente arrecadador, repassando mensalmente a arrecadação desse tributo ao governo do estado.
Lembre-se que as alíquotas incidem sobre a base de cálculo definida pelo governo estadual, demonstrado na sua fatura de energia.
| Residencial e Residencial Baixa Renda | |
| kWh | Alíquota |
| Até 30 | Isento |
| de 31 a 150 | 17% |
| Acima de 151 | 27% |
| Rural | |
| kWh | Alíquota |
| Até 300 | Isento |
| Acima de 300 | 18% |
| Poder público | |
| kWh | Alíquota |
| Administração direta (estadual) | Isento |
| Comercial | |
| kWh | Alíquota |
| Até 150 (estadual) | 17% |
| Acima de 151 (estadual) | 27% |
| Demais classes | |
| kWh | Alíquota |
| Comercial, industrial, serviço público, poder público e consumo próprio | 18% |
| Consumo próprio | Isento |
| Outros | |
| kWh | Alíquota |
| Missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais | Isento |
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